Discussion on concepts
Working group to develop the indicators of Transversality
Participatory Democracy
We want to agree on a definition of participatory democracy that allows us to clarify what we want to measure.
Participatory democracy is a form of democracy in which citizens have greater participation in making political decisions.
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A primeira questão sobre democracia participativa, em termos de definição é que ela é por si mesma um conceito, de certa forma, redundante, uma vez que o termo democracia, por si só já carrega consigo a ideia de participação.
De acordo com Alexandre Medeiros (2015) por mais que seja difícil de operacionalizar, a participação direta de todos os cidadãos nas decisões do Governo é a única maneira em que se dá uma administração que possa ser corretamente chamada de democracia.
Portanto, mais do que se debater sobre democracia participativa ou representativa, o mais importante é a desconstrução do conceito de democracia e resgatar o etmologia, qual seja, “demos” significa povo ou muitos, enquanto “kracia” quer dizer governo ou autoridade.
Nesta base estaremos em condições de falar somente de democracia enquanto efectivo Governo do Povo, onde todos os seguimentos da sociedade têm possibilidade de participar na definição de políticas públicas, ou seja, a idéia de que a democracia como governo “dopovo, pelo povo e para o povo”.
Aliás, a questão de inclusão de todos não se trata de mero capricho ou sofisticação da democracia, mas sim de, na lógica da Metafísica dos Costumes1 de Immanuel Kant, considerar os seres humanos como fins em si mesmos, e não como meios para outros fins. Por essa razão, a democracia deve ser abordada em concomitância com o desenvolvimento, e este desenvolvimento aqui deve ser entendido como “expansão das liberdades substantivas” (Sun, 1980).
Por fim, ela deve ser conectava inevitavelmente com os desafios da actualidade, nomeadamente com as questões ligadas a mudanças climáticas, inclusão social, direitos humanos, igualdade de género e empoderamento da mulher.
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